Cláudio Fernandes Paixão
Advogado · OAB/DF 23.886
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OAB/DF 23.886 · Brasília

Advocacia clara, direta e eficiente

Atuação em Direito Tributário, Previdenciário, Civil, Processo Civil e Consumidor. Especialidade em isenção e restituição de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave.

5 anos
Prazo para restituição de IR
Online
Atendimento em todo o Brasil
Gratuito
Calculadoras de estimativa
Brasília
Atendimento presencial

Sobre o escritório

Atuação focada em soluções práticas e objetivas. Especialidade consolidada em isenção e restituição de Imposto de Renda por doença grave (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV), com experiência em ações judiciais e procedimentos administrativos.

Também atua em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor, oferecendo acompanhamento completo para pessoas físicas em demandas contratuais, indenizatórias e de consumo.

OAB/DF 23.886
Atendimento presencial em Brasília e online em todo o Brasil

Por que procurar orientação especializada?

  • Muitos pedidos administrativos de isenção de IR são negados por interpretação restritiva.
  • A jurisprudência do STJ e do TRF1 reconhece a isenção em casos como a cegueira monocular.
  • A restituição pode alcançar valores significativos com a correção pela Selic.
  • O prazo de 5 anos é móvel — quanto antes for o pedido, maior o período recuperável.

Áreas de atuação

Atendimento especializado com foco em resultados concretos para pessoas físicas.

Isenção de IR por doença grave

Reconhecimento do direito e cessação do desconto sobre aposentadoria, pensão ou reforma.

Restituição dos últimos 5 anos

Recuperação dos valores retidos indevidamente, com correção pela Selic.

Direito Civil

Contratos, responsabilidade civil, indenizações e questões patrimoniais.

Processo Civil

Ações judiciais, recursos e acompanhamento processual estratégico.

Direito do Consumidor

Defesa em relações de consumo, cobranças indevidas e danos ao consumidor.

Ações judiciais e administrativas

Atuação perante o INSS, Receita Federal e Justiça Federal quando necessário.

Ferramentas informativas

Estimativas gratuitas para ajudar a entender possíveis valores de restituição. Os resultados são aproximados e não substituem análise individual.

Restituição de IR por doença grave

Para aposentados e pensionistas com moléstia grave. Estima o valor dos descontos de IR dos últimos 5 anos, com correção pela Selic.

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Mensalidades escolares de pessoa com deficiência

Estima o imposto recolhido a maior quando as mensalidades foram lançadas como despesa com instrução (com teto) em vez de despesa médica (sem teto).

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