Se você é aposentado, pensionista ou reformado e tem uma das doenças graves previstas em lei, pode ter direito à isenção do IR sobre os proventos e à devolução do que foi retido nos últimos anos.
Valores aproximados já são suficientes para uma estimativa inicial.
A Lei 7.713/1988 (art. 6º, XIV) lista as moléstias graves que isentam os proventos de aposentadoria, pensão e reforma. Entre elas estão a cegueira (incluindo a monocular, segundo entendimento consolidado do STJ e do TRF1), neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, alienação mental, AIDS, nefropatia grave, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, hanseníase, tuberculose ativa e outras.
A isenção também alcança complementação de previdência privada e não exige que a doença esteja em atividade no momento do pedido (Súmula 627 do STJ).
Esta ferramenta gera apenas uma estimativa. Para verificar o direito à isenção, calcular o valor real e orientar sobre o procedimento (administrativo ou judicial), fale comigo.