Cláudio Fernandes Paixão Voltar ao site
Simulador para aposentados e pensionistas

Quanto você pode recuperar de Imposto de Renda?

Se você é aposentado, pensionista ou reformado e tem uma das doenças graves previstas em lei, pode ter direito à isenção do IR sobre os proventos e à devolução do que foi retido nos últimos anos.

Preencha os dados do benefício

Valores aproximados já são suficientes para uma estimativa inicial.

Você encontra esse valor no extrato do Meu INSS, no contracheque ou no informe de rendimentos.

Como a estimativa é calculada

Doenças que dão direito à isenção

A Lei 7.713/1988 (art. 6º, XIV) lista as moléstias graves que isentam os proventos de aposentadoria, pensão e reforma. Entre elas estão a cegueira (incluindo a monocular, segundo entendimento consolidado do STJ e do TRF1), neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, alienação mental, AIDS, nefropatia grave, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, hanseníase, tuberculose ativa e outras.

A isenção também alcança complementação de previdência privada e não exige que a doença esteja em atividade no momento do pedido (Súmula 627 do STJ).

Quer uma análise do seu caso?

Esta ferramenta gera apenas uma estimativa. Para verificar o direito à isenção, calcular o valor real e orientar sobre o procedimento (administrativo ou judicial), fale comigo.

Aviso importante: Esta é uma ferramenta de caráter informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto. Não constitui promessa de resultado nem aconselhamento personalizado. O reconhecimento do direito e o valor da restituição dependem da comprovação médica, das declarações de Imposto de Renda e da avaliação técnica de cada situação.